Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê tratamento penal específico para a fraude praticada durante o processamento da folha de pagamento quando o lançamento irregular reduz o valor recebido...
A Câmara dos Deputados divulgou projeto que amplia os recursos previstos no Orçamento para a negociação de contratos habitacionais antigos. A medida trata da disponibilidade orçamentária necessária para viabilizar acordos...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a divulgação de fotografias de obras públicas em portais da transparência de estados e municípios. A medida busca acrescentar registros visuais às...