A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que proíbe a exibição de anúncios em planos pagos de plataformas de streaming. O texto trata da relação entre a cobrança pela assinatura...
A proposta analisada pela Câmara dos Deputados pretende incluir a indicação da cor entre as informações obrigatórias das etiquetas de roupas. A medida é apresentada como forma de ampliar a...
Projeto aprovado em comissão da Câmara prevê que o consumidor tenha o saldo recalculado ao encerrar antecipadamente contratos de dívida, com retirada dos encargos que ainda não venceram. A medida...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende impedir que produtos equivalentes tenham preços diferentes apenas por serem destinados a mulheres ou homens. A proposta desloca a comparação do público-alvo...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados torna obrigatória a identificação visível da capacidade de galões de combustíveis. A medida busca concentrar no próprio recipiente uma informação que hoje...
O Projeto de Lei 3003/26 determina que bancos e financeiras informem a taxa efetivamente cobrada e apresentem o Custo Efetivo Total com o mesmo destaque dado aos juros anunciados.
O Projeto de Lei 3350/26 pretende facilitar a localização de consumidores que obtiveram direito a indenização em ações coletivas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.