Projeto em análise na Câmara estabelece que a cobrança de uma dívida trabalhista não poderá alcançar empresa que não tenha integrado o processo desde a abertura da ação. A medida...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê isenção de Imposto de Renda sobre aposentadorias de pessoas com sequelas neurológicas permanentes. A proposta ainda não altera a regra vigente e...
Promulgação realizada pelo Congresso altera a referência constitucional para a jornada e a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê retirar a remuneração de jovens aprendizes do cálculo de renda do Bolsa Família. A proposta busca estabelecer um tratamento específico para esse...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados define regras para o trabalho cooperado na assistência domiciliar à saúde. O texto tem como foco a organização da atuação de profissionais e...
Proposta em tramitação na Câmara cria uma referência específica para os efeitos da morte do empregador sobre o contrato de trabalho doméstico. O texto trata da possibilidade de continuidade da...