Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que 5% das compras públicas de alimentos sejam destinados a produtos típicos dos biomas locais. A regra alcançaria as aquisições feitas pelo poder público para abastecer órgãos e serviços que utilizam alimentos contratados pelo Estado.
O projeto vincula parte dos recursos empregados nessas compras à origem característica dos produtos. A intenção, conforme a proposta, é fazer com que a diversidade dos biomas brasileiros seja considerada na composição dos contratos públicos de alimentação.
Como funcionaria a reserva
O texto estabelece um percentual mínimo de 5% para alimentos associados aos biomas locais. Na prática, a cada R$ 100 destinados à compra pública de alimentos, R$ 5 seriam direcionados a produtos considerados típicos da região correspondente.
A medida não substituiria os demais critérios usados nas contratações. O percentual seria incorporado à definição das compras, dos editais ou dos contratos, de acordo com a forma de aquisição adotada pelo poder público.
A proposta trata a origem relacionada ao bioma como uma referência específica para a seleção dos alimentos. Com isso, a composição das compras poderia levar em conta não apenas o produto e as condições de fornecimento, mas também sua vinculação às características ambientais e produtivas de cada região.
Relação com a diversidade brasileira
O Brasil reúne diferentes biomas, com condições naturais e formas de produção próprias. A proposta procura levar essa diversidade para as compras realizadas com recursos públicos, reservando espaço para alimentos característicos de cada área.
O critério previsto no projeto está relacionado aos produtos típicos dos biomas locais. A ideia é que os alimentos adquiridos pelo poder público reflitam, em parte, a produção associada ao território de origem, sem que isso altere o caráter nacional da política de compras.
Ao estabelecer um percentual, o texto cria uma referência objetiva para a presença desses produtos nas aquisições públicas. A aplicação, no entanto, dependeria da aprovação do projeto e da regulamentação correspondente, caso a proposta avance e se transforme em norma.
Aplicação nas compras do Estado
As compras públicas de alimentos abastecem diferentes estruturas e serviços mantidos pelo poder público. O projeto não cria um novo sistema de alimentação, mas altera o critério de composição de parte das aquisições feitas pelos órgãos estatais.
Com a reserva, os responsáveis pelo planejamento das compras teriam de considerar a participação de alimentos característicos do bioma local no momento de definir os itens a serem contratados. Essa previsão poderia ser refletida nos documentos que orientam a contratação e na execução dos contratos.
O percentual de 5% se aplicaria ao conjunto das compras públicas de alimentos abrangidas pela proposta. O texto, conforme apresentado, relaciona a destinação dos recursos à tipicidade dos produtos em cada bioma, criando uma referência territorial para a aquisição.
Proposta ainda está em análise
A medida ainda depende da tramitação no Congresso Nacional. Por estar em análise na Câmara dos Deputados, o projeto não produz efeitos imediatos nem altera, neste momento, as regras vigentes para as compras públicas de alimentos.
Para entrar em vigor, a proposta precisaria seguir o processo legislativo e ser aprovada nas etapas previstas. Até que isso ocorra, os órgãos públicos continuam submetidos às normas atualmente aplicáveis às contratações de alimentos.
O projeto também não representa, por si só, a adoção automática da reserva de 5% por todos os órgãos públicos. A eventual implementação dependeria da aprovação definitiva do texto e das regras necessárias para sua execução.
Critério de origem nos contratos
O principal efeito pretendido pela proposta é incluir a relação entre alimento e bioma de origem entre os elementos observados nas compras do poder público. A origem passaria a ocupar espaço definido dentro do planejamento de uma parcela das aquisições.
Essa mudança alcançaria a etapa de formulação dos contratos, na qual são estabelecidos os produtos, as condições de fornecimento e os critérios de seleção. A reserva prevista funcionaria como uma determinação para que parte dos alimentos contratados esteja associada à produção característica dos biomas locais.
O texto, portanto, desloca o debate sobre a alimentação adquirida pelo Estado para além da quantidade e do preço dos produtos. A proposta acrescenta a diversidade dos biomas como referência para a destinação de uma parcela das compras públicas.
A matéria foi divulgada pela Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
